A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (12) criar um grupo de trabalho (GT) para elaborar, em até 30 dias, um projeto de lei destinado a combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. A medida foi aprovada pelo Colégio de Líderes após crescente pressão pública motivada por denúncias sobre conteúdos digitais com caráter sexual envolvendo menores.
O tema ganhou destaque depois que o influenciador Felca Bress expôs a existência de perfis que exploram crianças e adolescentes com roupas inadequadas, danças sensuais e conversas sobre sexo, com o objetivo de gerar receita por meio da monetização nas plataformas. A gravidade das denúncias levou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a agendar uma comissão geral para o próximo dia 20, que reunirá especialistas e representantes da sociedade civil para iniciar o debate legislativo.
Base legislativa e divergências políticas
Diversos projetos já em tramitação no Congresso servirão de base para a nova proposta, entre eles o PL 2.628/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga empresas de redes sociais a criar mecanismos para impedir a divulgação de conteúdo que erotize crianças. O texto prevê multas que podem chegar a 10% do faturamento das plataformas em caso de descumprimento.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que a iniciativa só terá efeito real se vier acompanhada da regulação das redes sociais. “Não é possível proteger crianças e adolescentes sem responsabilizar as plataformas digitais. Para nós, isso é proteção; para eles, é censura à liberdade de expressão”, argumentou, apontando a resistência de parte da oposição.
O PL, no entanto, enfrenta obstáculos entre parlamentares contrários à regulação das plataformas. O deputado Domingos Sávio (PL-MG) afirmou que há consenso sobre a necessidade de punir crimes online, mas alertou contra o risco de cerceamento de direitos. “É absurdo que alguém discorde de punir crimes nas redes. Mas não podemos permitir que, sob o pretexto de combater ilícitos, se cometa outro crime contra a Constituição: acabar com a liberdade de expressão.”
O que é adultização infantil
Segundo o Instituto Alana, que atua na defesa dos direitos infantojuvenis, a adultização infantil ocorre quando crianças são expostas precocemente a comportamentos, responsabilidades e expectativas típicas da vida adulta. Essa prática pode levar à erotização precoce e causar prejuízos significativos ao desenvolvimento emocional e psicológico.
Com a formação do grupo de trabalho, a Câmara pretende construir um texto que concilie a proteção dos menores com as garantias constitucionais, em um debate que promete acirrar as divergências sobre a regulação das redes sociais no país.
