O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que reunirá os satélites governamentais de comunicação desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. A criação foi oficializada por decreto publicado nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.
A iniciativa busca ampliar a infraestrutura nacional de comunicação por satélite e atender às demandas dos órgãos de defesa e de outras instituições públicas. O texto também inclui formalmente no sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), que está em funcionamento desde 2017.
Gestão terá participação de ministérios e instituições
A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade de colegiados que envolverão os ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A estrutura de governança será dividida em duas instâncias. O comitê diretor, presidido pelo Ministério das Comunicações, terá a função de conduzir as decisões estratégicas e será a principal autoridade do sistema. Já o grupo executivo prestará apoio técnico e consultivo ao colegiado.
Também farão parte do grupo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Projeto prevê todas as etapas de operação dos satélites
O decreto estabelece que o sistema ficará responsável pelo conjunto de atividades necessárias ao desenvolvimento e à operação dos equipamentos. Estão incluídas a definição das missões, a elaboração das especificações técnicas, o planejamento, a fabricação, a integração, o lançamento, o funcionamento, o monitoramento e a desativação dos satélites.
A medida também contempla a implantação e a modernização das estruturas terrestres que dão suporte aos equipamentos.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer produtos, prestar serviços e executar obras de engenharia relacionadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites. As contratações também poderão abranger a instalação da infraestrutura em solo e o transporte dos sinais de telecomunicações.
Transferência de tecnologia e indústria nacional
Outro ponto previsto na regulamentação é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema. A iniciativa terá participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras.
O documento deverá definir formas de coordenação e acompanhamento dos resultados, estabelecer regras sobre propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras.
A proposta é desenvolver a capacidade tecnológica do país e estimular a atuação da indústria nacional no setor espacial.







