O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) um conjunto de metas para reduzir a degradação de terras e ampliar a recuperação de áreas afetadas em seu território. O compromisso prevê a restauração de mais de 163 mil quilômetros quadrados até 2030 e foi anunciado durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
As ações previstas incluem a recuperação de vegetação nativa, a ampliação de sistemas agroflorestais e iniciativas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas. O objetivo é contribuir para a recuperação de terras degradadas e, ao mesmo tempo, preservar áreas que ainda apresentam condições adequadas de conservação.
O compromisso brasileiro está relacionado às metas de Neutralidade da Degradação da Terra, conhecidas pela sigla LDN, de Land Degradation Neutrality. Trata-se de compromissos voluntários assumidos pelos países para manter ou aumentar a quantidade de terras consideradas saudáveis e produtivas.
Para estabelecer sua referência, o Brasil adotou como base a situação registrada em 2020. Naquele ano, o país contabilizava 55,7 milhões de hectares classificados com tendência à degradação. Para cumprir o princípio de neutralidade até 2030, a meta é chegar ao fim do período com pelo menos essa mesma quantidade de terras preservadas das tendências de degradação.
O compromisso apresentado pelo país, porém, vai além da área destinada diretamente à restauração. O planejamento inclui outros 3,51 milhões de quilômetros quadrados que deverão receber medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável.
Somadas as áreas de restauração e conservação, a meta oficial brasileira dentro da LDN chega a 3,67 milhões de quilômetros quadrados.
Brasil chega à COP17 após anos de atraso
A apresentação das metas ocorre quase uma década depois do início do processo internacional para que os países definissem seus compromissos de Neutralidade da Degradação da Terra.
O conceito de LDN foi formalizado pela Organização das Nações Unidas em 2015, mesmo ano em que o Brasil criou sua Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, por meio da Lei nº 13.153. A legislação também estabeleceu a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
A comissão, no entanto, ficou inativa no ano seguinte e acabou extinta em 2019. A estrutura foi retomada e reorganizada somente em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
Dos 196 países que fazem parte da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 já se comprometeram a estabelecer metas de LDN. O Brasil está entre eles, mas apresentou oficialmente suas metas com quase dez anos de atraso em relação ao cronograma inicial.
Meta brasileira é destacada durante conferência
Durante a apresentação do compromisso brasileiro, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a importância da cooperação internacional diante do avanço da degradação e da expansão das áreas sujeitas à seca.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
A representante regional da UNCCD para a América Latina e Caribe, Laura Meza, avaliou que a meta brasileira coloca a região entre aquelas com maior volume territorial de compromissos relacionados à sustentabilidade do solo.
Para ela, os efeitos das ações de recuperação podem alcançar diferentes setores, incluindo a produção agrícola e as condições socioeconômicas das populações que vivem nas áreas afetadas.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse Meza.
A diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Nora Barahona, também ressaltou o papel que o Brasil pode desempenhar no cumprimento dos compromissos internacionais de combate à degradação do solo.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, disse Nora.
O compromisso anunciado na COP17 amplia a participação brasileira nas iniciativas internacionais voltadas ao combate à desertificação e à degradação das terras. Até 2030, o país terá como desafio colocar em prática as ações de restauração, conservação, prevenção e manejo sustentável previstas nas metas apresentadas na conferência.
