Entrou em vigor nesta segunda-feira (14) a Lei da Reciprocidade Comercial, novo instrumento jurídico que permite ao governo brasileiro adotar contramedidas comerciais contra países e blocos econômicos que impuserem barreiras unilaterais a produtos nacionais. A norma, sancionada na última sexta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos, já está publicada no Diário Oficial da União e representa uma resposta direta ao aumento das tensões na guerra comercial global.
A aprovação da lei ocorre em meio ao endurecimento das políticas protecionistas dos Estados Unidos, que recentemente impuseram tarifas de 10% sobre todas as exportações brasileiras, com sobretaxas de até 25% para aço e alumínio — um duro golpe para um dos principais setores da indústria nacional, cujos produtos figuram entre os mais vendidos aos norte-americanos.
Retaliação sob medida
A nova legislação autoriza o Brasil a responder de maneira proporcional e estratégica a práticas que prejudiquem sua competitividade no comércio internacional. O texto permite, por exemplo, que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleça restrições à importação de bens e serviços provenientes de países que adotarem políticas consideradas prejudiciais ao Brasil.
Antes de qualquer retaliação, no entanto, a lei prevê esforços de negociação entre as partes envolvidas — incluindo a possibilidade de recurso a fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Alvo direto: os Estados Unidos
Embora o texto da lei tenha aplicação geral, o endurecimento comercial por parte dos EUA, liderado pelo presidente Donald Trump, foi o estopim para sua aprovação acelerada. As tarifas impostas à exportação brasileira — especialmente sobre o aço e o alumínio — foram recebidas como um ataque direto à balança comercial do país, pressionando o governo a reagir.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula fez duras críticas à prática de tarifação unilateral e reforçou que buscará todas as vias diplomáticas e legais antes de aplicar qualquer tipo de sanção, mas deixou claro que o Brasil não aceitará passivamente decisões que afetam sua soberania econômica.
Impacto estratégico
A nova lei representa uma mudança de postura do Brasil no cenário do comércio internacional, sinalizando que o país está disposto a se proteger e a se posicionar de forma assertiva quando suas exportações forem ameaçadas. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de diálogo e soluções multilaterais como primeiro caminho, mantendo-se alinhado aos princípios da diplomacia comercial.
Com a medida, o governo tenta manter sua influência no mercado global, ao mesmo tempo em que resguarda os interesses da indústria nacional, cada vez mais pressionada pelas oscilações do protecionismo internacional.
