O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou a possibilidade de o governo conceder compensações econômicas a empresas para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da jornada semanal de trabalho.
A proposta em debate prevê a substituição do modelo de seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanais, além da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Setores empresariais defendem que a mudança seja implementada de forma gradual e com mecanismos de compensação financeira.
Durante a audiência, Boulos afirmou que não considera razoável criar benefícios econômicos para empresários em troca da aprovação da nova jornada trabalhista. O ministro comparou o debate ao reajuste do salário mínimo e questionou por que não há propostas semelhantes nesses casos.
“Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável.”
O ministro também criticou a ideia de utilizar recursos públicos para financiar compensações ao setor privado, classificando a proposta como uma espécie de “bolsa patrão”.
“O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade.”
A audiência contou ainda com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), grupo que ganhou destaque nacional ao defender mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.
Rick Azevedo relatou ter trabalhado durante 12 anos em empregos submetidos à escala 6×1, incluindo supermercados, farmácias, postos de gasolina e call centers. Segundo ele, a jornada compromete a saúde física e emocional dos trabalhadores.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana.”
O vereador também se posicionou contra a criação de um período de transição longo para a mudança do modelo de trabalho.
“O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido.”
O debate ocorre após acordo entre integrantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da PEC e de um projeto de lei complementar relacionado ao tema. A proposta deve estabelecer constitucionalmente o direito a dois dias de descanso remunerado por semana e ajustar regras da legislação trabalhista às novas jornadas.
Nos últimos dias, Boulos também afirmou que parte da resistência ao fim da escala 6×1 representa uma reação histórica semelhante à ocorrida em debates sobre salário mínimo, férias remuneradas e 13º salário. O ministro disse que setores econômicos estariam promovendo “terrorismo econômico” para tentar barrar a mudança.
Estudos apresentados durante as discussões na Câmara indicam que a redução da jornada poderia gerar impacto operacional considerado limitado para empresas, enquanto defensores da proposta argumentam que a medida pode melhorar qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos trabalhadores.
