Hoje, 27 de Janeiro, completa dez anos da tragédia que aconteceu na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que tirou a vida de 242 pessoas. Infelizmente, até hoje, nenhuma responsabilidade foi atribuída pelo ocorrido. Os familiares e as vítimas desta tragédia ainda esperam por justiça e desfecho judicial. A década se passou, mas a dor e o sofrimento continuam presentes na vida de muitas pessoas. Esperamos que o sistema de justiça possa dar as respostas e realizar a punição dos responsáveis pela tragédia.
Em 2021, os sócios da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar Luciano Bonilha Leão foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio, com penas de 18 a 22 anos de prisão. No entanto, em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Estado anulou a sentença e revogou a prisão, alegando descumprimento de regras na formação do Conselho de Sentença. O Ministério Público do Estado (MPE) recorreu da decisão, buscando justiça para as vítimas e suas famílias.
O delegado regional de Santa Maria, Sandro Luís Meinerz, que conduziu a investigação do caso, lamenta a demora da justiça.
“Estamos fechando agora no dia 27, dez anos dessa absurda tragédia e, infelizmente, nenhuma resposta final desse processo foi dada para sociedade e, principalmente, para os pais e familiares dessas vítimas que morreram, fora aquelas que ficaram sequeladas”, disse.
A defesa de Luciano Bonilha argumenta que a sentença do júri, que foi anulada, foi injusta e espera uma solução no final deste ano. Por outro lado, o advogado de Mauro Londero, Bruno Seligman de Menezes, acredita que a anulação da sentença deve ser mantida e que um novo julgamento resultará em uma sentença justa. Ambas as partes esperam que a verdade seja revelada e a justiça seja feita para as vítimas e suas famílias.
De acordo com a advogada do vocalista Marcelo Santos, Tatiana Vizzotto Borsa, o músico está trabalhando em São Vicente do Sul enquanto aguarda a decisão dos tribunais superiores. A defesa de Elissandro Spohr optou por não se pronunciar sobre o assunto.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, além dos quatro réus acusados de homicídio, outras 19 pessoas, incluindo bombeiros e ex-sócios da boate, foram acusadas de crimes como falsidade ideológica e negligência.
De acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Sul, além dos quatro réus acusados de homicídio e outras 19 pessoas acusadas de crimes como negligência, outras 27 pessoas foram denunciadas por falsidade ideológica, por terem assinado um documento afirmando residir a menos de 100 metros da boate Kiss, o que foi comprovado como não verdadeiro.
Mudanças na legislação
A tragédia na boate Kiss, ocorrida em 2013, expôs a fragilidade dos critérios de segurança em casas noturnas e exigiu uma resposta dos legisladores. Em 2017, foi instituída a Lei Kiss, uma lei federal que estabelece normas mais rigorosas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público em todo o território nacional.
Entre as principais mudanças na lei, destacam-se a determinação de que cada estabelecimento tenha uma lotação máxima visível na porta de entrada e a inclusão de noções de segurança contra incêndio e pânico nos cursos de engenharia e arquitetura. A aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e pesquisadora do caso Kiss, Kirla Pignaton, aponta essas medidas como importantes passos para garantir a segurança de frequentadores de casas noturnas no país.
A tragédia no clube Kiss, em Santa Maria, expôs a necessidade de uma maior regulamentação da segurança em estabelecimentos de reunião de público. Em 2017, a Lei Kiss foi criada para estabelecer normas mais rígidas sobre prevenção e proteção contra incêndios em todo o território nacional. No entanto, ao sancioná-la, o então presidente Michel Temer vetou trechos importantes, incluindo a criminalização do descumprimento das ações de prevenção e combate a incêndios e a proibição do uso de comandas em casas noturnas.
De acordo com a pesquisadora Kirla Pignaton, outras nove situações similares aconteceram antes em outros países. Ela acredita que a tragédia no Kiss mostrou a importância de informações sobre a segurança dos locais e a necessidade de uma maior regulamentação para garantir a segurança dos frequentadores.
“[O consumidor passou a] se atentar que não pode ficar em um estabelecimento [sem segurança]. Ele também pode entrar no site do Corpo de Bombeiros e fazer uma denúncia para que eles vão até o local para façam vistoria para verificar se está tudo conforme o projeto, se o projeto de segurança foi executado”, disse a pesquisadora.
Em 2013, ano do trágico incêndio na boate Kiss, o estado do Rio Grande do Sul já havia adotado medidas para aumentar a prevenção contra incêndios. No entanto, no final de 2020, a Assembleia Legislativa do estado aprovou uma lei proposta pelo Executivo que dispensa a necessidade de obtenção de alvará para 730 tipos de imóveis. Isso significa que esses imóveis não precisam mais passar por inspeções para garantir a segurança contra incêndios.
