O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, negou na terça-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes fosse impedido de atuar no inquérito sobre uma tentativa de golpe de Estado.
Barroso destacou que o pedido dos advogados foi considerado “deficiente”, pois não apresentou uma clara demonstração das causas que justificariam o impedimento de Moraes. Por essa razão, ele decidiu arquivar a solicitação.
Em uma petição protocolada anteriormente, a defesa de Bolsonaro argumentou que Moraes não poderia ser simultaneamente interessado e juiz do caso, já que ele é mencionado nas investigações como alvo dos supostos golpistas.
Moraes é citado nas investigações da Polícia Federal como alvo de um suposto plano de golpe de Estado que incluía sua prisão. Os advogados afirmaram que isso o tornaria inelegível para julgar o caso por possuir interesse pessoal no processo.
No entanto, o presidente do Supremo considerou o argumento insuficiente. Ele observou que “os fatos narrados na petição inicial não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitam o exercício da jurisdição pela autoridade arguida”.
Além disso, Moraes também negou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele fosse autorizado a não comparecer a um depoimento na Polícia Federal marcado para esta quinta-feira (22).
Paralelamente, Barroso também rejeitou 191 outros pedidos para afastar Moraes da relatoria dos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Todos os pedidos, vindos das defesas de réus e investigados, argumentavam que Moraes já havia admitido ser um alvo prioritário dos golpistas, o que o tornaria diretamente interessado no caso, impossibilitando-o de atuar como juiz. No entanto, Barroso considerou que nenhum dos pedidos apresentou uma argumentação suficiente para justificar o afastamento de Moraes.
