A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, foi tema de uma audiência pública realizada no Senado Federal. O debate reuniu representantes do governo, parlamentares, empresários e dirigentes sindicais, evidenciando posições divergentes sobre os efeitos da medida para trabalhadores e empresas.
Representantes dos setores do comércio, da indústria e dos transportes manifestaram preocupação com os possíveis impactos econômicos da proposta. Entre os principais argumentos apresentados estão o aumento dos custos de contratação, a perda de competitividade e o risco de ampliação da informalidade, especialmente entre micro e pequenas empresas. Para o setor empresarial, mudanças dessa natureza deveriam ocorrer por meio de negociações entre empregadores e empregados, e não por alteração constitucional.
Durante a audiência, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), Ivo Dall’Acqua, afirmou: “O problema não é o trabalhador. O problema é a produtividade da economia. Primeiro, precisamos produzir mais riqueza, depois, distribuí-la. Foi esse o caminho percorrido pelas economias que hoje servem de referência internacional”.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também se posicionou contra a proposta e defendeu que a discussão seja adiada para depois das eleições. Segundo ele, “Podemos debater, mas não em vésperas de eleição, não com motivação eleitoral, não tirando a liberdade dos senadores ou dos deputados de votarem dentro das suas consciências, dentro daquilo que veem como o melhor para o Brasil”.
Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, sugeriu uma implementação gradual da redução da jornada. Para ele, uma transição mais longa permitiria que as empresas absorvessem os custos de forma menos impactante.
Do outro lado do debate, representantes do governo federal e das centrais sindicais defenderam a proposta, argumentando que os efeitos econômicos seriam administráveis e comparáveis aos impactos provocados pelos reajustes reais do salário mínimo registrados nos últimos anos. Eles sustentaram ainda que jornadas menores podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e para o aumento da produtividade.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou que “No ano passado, o Brasil bateu o recorde de afastamentos de trabalhadores por burnout, depressão e ansiedade. Isso é resultado da exaustão de trabalhadores”. Segundo ele, trabalhadores mais descansados tendem a produzir mais, além de apresentarem melhores condições de saúde física e mental.
Representando as centrais sindicais, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu a redução da jornada como uma medida voltada à qualidade de vida. “Todos nós temos o direito de viver. Nós gostamos de trabalhar, sou apaixonado pelo trabalho, mas acho que nós merecemos também viver, estar com a família”, declarou durante a audiência.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, também apoiou a proposta e argumentou que o crescimento econômico precisa ser compartilhado com os trabalhadores. “Muito dinheiro na mão de poucos é miséria e desigualdade. Pouco dinheiro na mão de muitos é desenvolvimento, é consumo, é uma economia mais dinâmica, são trabalhadores gerando negócios e oportunidades para que inclusive o capital possa se fortalecer”, afirmou.
A PEC permanece em análise no Senado. O texto estabelece prazo de 60 dias para a extinção da escala 6×1 após sua eventual promulgação e prevê um período de transição de 14 meses para que a jornada semanal seja reduzida das atuais 44 para 40 horas, sem redução da remuneração dos trabalhadores.
