O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua intenção de elevar o critério para quem pode ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do Congresso. Ele fez essas declarações durante a abertura da 89ª ExpoZebu, realizada em Uberaba (MG), neste sábado (27), promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ).
Lira enfatizou a necessidade de uma emenda constitucional para implementar essa mudança nas ADIs, exigindo a aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ADIs, previstas na Constituição Federal, atualmente podem ser propostas por diversas entidades, incluindo presidentes, mesas de assembleias legislativas e governadores. Lira questionou a eficácia do processo legislativo quando uma decisão é contestada por meio de uma ADI no Supremo, sugerindo que isso mina a autoridade do Congresso.
Além disso, o presidente da Câmara prometeu focar em nova legislação relacionada ao desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país durante seu mandato até janeiro de 2025.
Em relação à reforma tributária, Lira anunciou a intenção de votar sua regulamentação durante seu mandato, sem a nomeação de um relator único. Ele propôs a formação de grupos de trabalho com deputados sem interesses diretos nas áreas a serem tratadas, a fim de simplificar os 500 artigos do projeto.
Lira garantiu que o agronegócio, assim como saúde e educação, receberá um tratamento especial na regulamentação da nova legislação tributária. Ele criticou as manifestações do movimento Abril Vermelho, pró-reforma agrária, argumentando que a segurança jurídica no campo é fundamental para a produção agrícola.
