O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26) que a liberação de emendas parlamentares segue os critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os acordos estabelecidos entre Executivo e Legislativo. A declaração foi feita após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeita de falta de transparência e determinar a abertura de um inquérito pela Polícia Federal.
Contexto da decisão
A suspensão está relacionada a emendas de comissão, cuja execução teria violado os critérios de transparência exigidos pelo STF. Além disso, Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses e que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades no uso dos recursos.
A decisão reforça o entendimento do STF, que em 2022 considerou inconstitucionais alguns repasses que não obedeciam às regras de distribuição. Após isso, o Congresso aprovou uma resolução ajustando as normas, mas o PSOL questionou a medida, levando o tema novamente à Justiça.
Defesa de Lira
Lira enfatizou que os atos relacionados às emendas foram conduzidos de forma alinhada com o Judiciário e as regras estabelecidas pela portaria do governo federal publicada em dezembro. Ele destacou uma reunião recente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do tema.
“Com o fim do recesso natalino, os ministros do governo federal devem esclarecer todos os procedimentos adotados. Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo e nas conversas com o Poder Judiciário, obedecendo os trâmites legais internos”, afirmou Lira.
O presidente da Câmara informou ainda que apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino nesta sexta-feira (27) e ressaltou que o Legislativo está comprometido em cumprir as exigências legais.
Reuniões e negociações
Lira havia convocado uma reunião por videoconferência com líderes partidários nesta quinta-feira, mas o encontro foi adiado devido a uma reunião presencial com o presidente Lula. Durante o dia, Lira manteve conversas com alguns líderes para discutir os desdobramentos da suspensão e as próximas ações a serem tomadas.
Histórico das emendas
A polêmica em torno das emendas parlamentares ganhou destaque em 2022, quando o STF declarou inconstitucionais repasses realizados sem critérios claros de transparência. Desde então, o governo federal buscou regulamentar o pagamento por meio de uma portaria que estabeleceu novas diretrizes e permitiu a liberação dos recursos de forma mais controlada.
Em agosto deste ano, Dino suspendeu novamente os pagamentos e ordenou auditorias detalhadas. A recente portaria publicada pelo governo visava destravar os repasses, mas a nova decisão do STF reforça a necessidade de maior rigor na gestão e fiscalização desses recursos.
