A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), um dos suspeitos de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Parlamentares solicitaram vistas do processo, argumentando necessidade de mais tempo para avaliar a legalidade da medida.
Por se tratar de um deputado federal, a prisão de Brazão requer aprovação da maioria absoluta na Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a detenção respeitou os requisitos constitucionais, alegando que a prisão só pode ocorrer em flagrante e por crime inafiançável.
Os deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vistas do processo para analisar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes e o parecer de Darci de Matos. Eles argumentaram que precisavam de tempo para avaliar se a prisão preventiva foi legal.
O adiamento da votação foi criticado por parlamentares que defendiam a análise imediata do caso. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) ressaltou a importância de dar uma resposta à sociedade ainda naquele dia.
Antes da leitura do parecer do relator, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou uma questão de ordem sugerindo que o pedido de vista fosse de apenas uma sessão, ao invés de duas, como previsto. No entanto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a proposta, argumentando que o pedido de vista é um direito dos parlamentares.
Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista, argumentando que adiar a análise para o dia 10 de abril seria um desrespeito à sociedade brasileira.
