O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta quarta-feira (24) o arquivamento da PEC da Blindagem, que previa a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que deputados e senadores fossem processados criminalmente.
A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar o texto por unanimidade, classificando-o como inconstitucional. Com isso, a proposta não será levada ao plenário.
“Esta presidência, com amparo regimental claríssimo, determina o seu arquivamento sem deliberação de Plenário”, afirmou Alcolumbre, elogiando o trabalho do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), e do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta havia sido aprovada na Câmara com apoio de lideranças e da oposição liderada pelo PL, sob o argumento de que a medida seria uma reação a supostos abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) e de que restauraria prerrogativas da Constituição de 1988.
No entanto, especialistas e entidades de combate à corrupção alertaram que a PEC poderia dificultar processos contra parlamentares, especialmente em casos envolvendo emendas parlamentares. No último domingo (21), manifestações em todo o país protestaram contra o avanço da proposta.
