O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou que qualquer projeto de lei visando conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é inconstitucional. A declaração foi dada nesta quinta-feira (30), durante o programa *Bom Dia, Ministro*. Messias argumenta que “não se pode dar anistia a praticantes de crimes que atentem contra o Estado de Direito e a democracia.”
Messias destacou o papel da AGU como a primeira instituição a solicitar a prisão dos envolvidos na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, qualificando os atos como “uma tentativa golpista grave”. Segundo ele, falar em anistia agora seria “uma agressão à população brasileira” e que o foco deve estar na punição tanto criminal quanto financeira dos responsáveis.
O ministro ainda informou que a AGU requisitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 100 milhões em bens dos envolvidos para garantir reparação dos danos ao patrimônio público. “Essas pessoas devem pagar cada obra, cadeira e lâmpada destruída”, enfatizou Messias.
Na terça-feira (29), a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar o Projeto de Lei nº 2.858/22, que propõe anistia aos condenados, incluindo financiadores e organizadores dos atos. Especialistas consultados pela Agência Brasil ressaltam que, embora a Constituição não proíba diretamente a anistia, há fundamentos que tornam a medida incoerente com os princípios constitucionais.
