Após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, reforçar que o serviço de transporte de passageiros em motocicletas oferecido pela 99 não está autorizado na capital paulista, a empresa ingressou com um mandado de segurança para assegurar a continuidade da operação. Em nota, a 99 argumenta que o decreto municipal que proíbe o mototáxi é inconstitucional, ressaltando que a legislação federal permite a atividade em todo o Brasil.
A Prefeitura de São Paulo notificou formalmente a 99, ordenando a suspensão imediata do serviço, que foi lançado fora do centro expandido da cidade. Nunes declarou que o funcionamento do mototáxi descumpre um decreto municipal de 2023, que suspende a modalidade por razões de segurança.
Argumentos da 99
A empresa defende que o transporte individual por aplicativos, seja em carros ou motos, é garantido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2022, o serviço 99Moto realizou mais de 1 bilhão de viagens em 3,3 mil municípios.
A 99 também destacou que menos de 0,0003% das corridas registraram acidentes em 2024, graças a ferramentas de segurança como alertas de velocidade, bloqueios a condutores imprudentes e seguros para passageiros e motociclistas. A empresa afirma estar aberta ao diálogo com a prefeitura para uma futura regulamentação.
Prefeitura e Especialistas Rebatem
Ricardo Nunes criticou duramente a operação, chamando as empresas de “irresponsáveis” e afirmando que o serviço coloca vidas em risco. Segundo ele, a cidade já enfrenta graves problemas de segurança no trânsito envolvendo motocicletas, com aumento de 22% no número de óbitos por acidentes com motos entre 2023 e 2024, totalizando 427 mortes no último ano.
A Prefeitura de São Paulo destacou que um grupo de trabalho, formado por especialistas em trânsito, saúde pública e segurança, concluiu que a operação de mototáxis aumenta os riscos de acidentes e representa um perigo para passageiros, condutores e terceiros.
Posição do SindimotoSP
O SindimotoSP (Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas) também se manifestou contra a 99, acusando a empresa de descumprir o decreto municipal e a Lei Federal 12.009, que exige curso obrigatório para mototáxis. Segundo o sindicato, o serviço precariza ainda mais o setor e coloca vidas em risco.
Futuro do Serviço
Com a prefeitura prometendo fiscalização rigorosa contra o mototáxi e o sindicato pressionando por maior regulamentação, o impasse sobre a legalidade e a segurança do serviço segue sem solução imediata. Enquanto isso, a 99 mantém a operação, apostando no respaldo da legislação federal e nas decisões judiciais favoráveis à modalidade em outras localidades.
