O Uruguai deu um passo histórico ao aprovar, nesta quarta-feira (15), uma lei que autoriza a eutanásia em situações específicas. A decisão coloca o país entre as poucas nações do mundo — e a primeira do Cone Sul — a permitir que pacientes em fase terminal escolham encerrar a própria vida de forma assistida.
A nova legislação, batizada de Lei de Morte Digna, foi aprovada por ampla maioria no Senado: 20 dos 31 parlamentares votaram a favor, consolidando um processo de debate que se estendeu por vários anos. Em agosto, a Câmara dos Representantes já havia dado aval ao texto, impulsionado principalmente pela coalizão de esquerda que sustenta o governo uruguaio.
Após o anúncio do resultado, o clima no plenário se dividiu entre aplausos e protestos. Alguns espectadores, inconformados, interromperam a celebração gritando “assassinos”.
Um marco no continente
Com a aprovação, o Uruguai se junta a países como Canadá, Espanha e Países Baixos, onde a eutanásia é legal sob condições rigorosas. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador já haviam reconhecido o direito à morte assistida — o primeiro em 1997 e o segundo em 2024.
A lei uruguaia estabelece critérios rígidos: o solicitante deve ser maior de idade, cidadão ou residente legal, mentalmente capaz e estar em fase terminal de doença incurável ou em condição que cause sofrimento intolerável e perda grave da qualidade de vida. O processo inclui avaliações médicas e a formalização escrita do pedido.
Vozes do sofrimento
Casos como o de Beatriz Gelós, de 71 anos, marcaram o debate. Diagnosticada há quase duas décadas com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa que paralisa progressivamente o corpo, ela afirmou antes da votação: “Não fazem ideia do que é viver assim. Eu só quero ter a opção”.
Outro símbolo da causa foi Pablo Cánepa, de 39 anos, portador de uma doença rara e incurável que provoca espasmos constantes. “O Pablo não está vivo. O que ele tem não é uma vida”, lamentou a mãe, Mônica, em entrevista à AFP.
Apoio popular e controvérsias
Pesquisas indicam que mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, contra 24% de rejeição. Ainda assim, a medida divide setores sociais. A Igreja Católica manifestou profunda tristeza com a aprovação, e mais de dez associações civis classificaram o texto como “deficiente e perigoso”.
A Ordem dos Médicos do Uruguai optou por não adotar uma posição formal, mas atuou como consultora técnica durante a redação da lei, buscando garantir segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais de saúde.
Com a decisão, o Uruguai reafirma sua tradição de vanguarda social na América Latina — já tendo sido pioneiro em políticas sobre aborto, maconha e casamento igualitário — e inaugura um novo debate ético sobre o direito à dignidade no fim da vida.
