O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a manter em funcionamento até as 19h, no horário de Brasília, as seções eleitorais que ainda estivessem abertas neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026.
A instrução foi dada pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a ampliação do período de votação em até duas horas. A orientação buscou esclarecer como a medida deveria ser aplicada nas localidades em que os procedimentos de encerramento já haviam começado.
Com isso, a extensão do horário deveria ser cumprida nas seções que permaneciam abertas, sem reabrir automaticamente aquelas que já tinham encerrado a votação e emitido os respectivos boletins de urna.
Decisão foi motivada por problemas no transporte
A determinação de Zanin ocorreu após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar uma representação apontando dificuldades no transporte público em diferentes municípios brasileiros. Segundo a campanha, a redução da circulação de ônibus poderia prejudicar o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
Entre os casos relatados estavam problemas na operação do transporte coletivo em cidades baianas. Em Salvador, a Justiça Eleitoral determinou a retomada da circulação integral da frota de ônibus após denúncias de veículos retidos nas garagens.
Diante das ocorrências, a campanha pediu a ampliação do horário eleitoral para permitir que pessoas afetadas pelas dificuldades de transporte tivessem mais tempo para votar.
Tribunais regionais receberam orientação para cumprir a medida
Após a decisão do STF, o TSE repassou instruções aos TREs para organizar a aplicação da prorrogação. A medida exigiu que as autoridades eleitorais considerassem a situação de cada seção, distinguindo os locais que ainda recebiam eleitores daqueles em que a votação já havia sido oficialmente encerrada.
A orientação ocorreu em meio a dúvidas sobre o impacto da decisão judicial nos procedimentos de encerramento e totalização dos votos. O objetivo foi uniformizar a atuação dos tribunais regionais durante as últimas horas do segundo turno.
