O tombamento de territórios quilombolas tem se consolidado como uma estratégia relevante para garantir a preservação cultural e histórica dessas comunidades no Brasil. A iniciativa, conduzida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), busca assegurar o reconhecimento oficial de espaços que representam a resistência e a trajetória da população negra no país.
Um marco recente desse processo é o reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, localizada em Campo Grande (MS), que se tornará o primeiro quilombo tombado oficialmente no Brasil. A medida inaugura um novo instrumento do Iphan voltado especificamente à proteção de locais ligados à memória dos antigos quilombos.
O tombamento vai além da preservação física dos territórios. A iniciativa também é vista como uma forma de reparação histórica, ao reconhecer a importância dessas comunidades na formação social brasileira. O processo é realizado com participação direta dos moradores, garantindo protagonismo às próprias populações quilombolas nas decisões sobre seus territórios.
Além de valorizar a memória coletiva, o reconhecimento contribui para ampliar a visibilidade dessas localidades e pode estimular melhorias estruturais, como investimentos em infraestrutura e aumento do interesse turístico.
Outro aspecto central é a preservação das tradições culturais e dos saberes transmitidos entre gerações. O tombamento protege não apenas o espaço físico, mas também as práticas, histórias e identidades que fazem parte da vivência quilombola, reforçando o vínculo entre passado e presente.
A regulamentação desse tipo de reconhecimento foi estabelecida por meio de uma portaria do Iphan publicada em 2023, que criou um livro de tombo específico para registros relacionados aos quilombos. A norma também prevê princípios como a autodeterminação das comunidades e a consulta prévia, livre e informada durante todo o processo.
Com a adoção desse instrumento, a expectativa é que outros territórios quilombolas também sejam reconhecidos oficialmente, ampliando a proteção jurídica e cultural dessas áreas. A medida reforça o papel do patrimônio histórico como ferramenta de valorização identitária e garantia de direitos para populações tradicionais no Brasil.
