A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o limite máximo de reajuste para os remédios em 4,5% para o ano de 2024, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).
Este percentual de aumento, o mais baixo desde 2020, entrará em vigor a partir do dia 1º de abril e não representa um ajuste automático nos preços, mas sim um limite autorizado para o reajuste, como esclareceu o Ministério da Saúde.
“A fixação desse percentual não implica em um aumento automático nos preços, mas sim estabelece um teto permitido para o reajuste”, ressaltou o MS.
Para determinar este índice, a CMED considera diversos fatores, incluindo a inflação dos últimos 12 meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não contemplados pela inflação como câmbio e tarifas de energia elétrica, bem como a competição no mercado, conforme estabelecido no cálculo desde 2005.
O índice de reajuste de preços dos medicamentos coincidiu com a variação do IPCA dos últimos 12 meses, que registrou um aumento de 4,5%, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do MS, destacou: “O Brasil atualmente adota uma política de regulação de preços voltada para a proteção do cidadão, estabelecendo sempre um limite para o percentual de aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço.”
A CMED, responsável por regular o preço dos medicamentos no Brasil, é um órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, além da participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que oferece suporte técnico para as decisões.
“A CMED estabelece limites para os preços dos medicamentos, implementa regras para promover a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas normas não são seguidas. Além disso, é responsável por fixar e monitorar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informou a Câmara.
