O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (13) a redução da taxa de juros para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova taxa limite será de 1,7% ao mês, 0,44 ponto percentual menor do que a taxa anterior, que era de 2,14% ao mês e estava em vigor desde o ano passado. Além disso, a taxa de juros para cartão de crédito consignado caiu de 3,06% para 2,62% ao mês. As propostas, que foram apresentadas pelo próprio governo, entrarão em vigor após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a redução beneficiará cerca de 8 milhões de pessoas que possuem empréstimos consignados, os quais são descontados diretamente na folha de pagamento. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários chegaram ao limite máximo de desconto de 45% da aposentadoria ou pensão.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que pretende discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, que está agendada para o dia 27 de abril. Lupi classificou as atuais taxas como “abusivas” e que prejudicam pessoas vulneráveis. O presidente do INSS, Glauco Wamburg, informou que a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado é de R$ 1,7 mil.
Além da redução nas taxas de juros, o CNPS aprovou a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS. A comissão deverá concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
