Procurador-geral orienta limite no pagamento de penduricalhos após decisão do STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou recomendação aos ramos do Ministério Público para que o pagamento de verbas retroativas ...
Tag: penduricalhos
Supremo Tribunal Federal decide se mantém suspensão de penduricalhos determinada por Flávio Dino
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (25) se confirma a decisão individual do ministro Flávio Dino ...
TJSP vai ao STF para anular decisão que suspende “penduricalhos” na administração pública
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) apresentou, nesta quarta-feira (11), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com ...
