A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu manter o entendimento de que a cidadania por nascimento segue válida no país, rejeitando uma tentativa do presidente Donald Trump de restringir o direito por meio de uma ordem executiva. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (30) e consolida o princípio constitucional que garante cidadania automática a praticamente todos os nascidos em solo norte-americano.
Por maioria de 6 votos a 3, os magistrados consideraram que a medida proposta pelo governo contrariava a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, adotada após a Guerra Civil e aplicada há mais de um século como base do direito à cidadania por nascimento.
A proposta do governo Trump buscava impedir o reconhecimento automático da cidadania a crianças nascidas no país cujos pais não fossem cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais. A iniciativa fazia parte de uma agenda mais ampla de endurecimento das regras migratórias, mas já vinha sendo barrada em instâncias judiciais inferiores antes de chegar ao Supremo.
Na decisão, o tribunal reforçou o entendimento consolidado desde o caso Wong Kim Ark, julgado em 1898, segundo o qual a cidadania por nascimento se aplica de forma ampla a pessoas nascidas em território dos Estados Unidos, independentemente da situação migratória dos pais, com exceções restritas como filhos de diplomatas estrangeiros.
O caso foi acompanhado de forte repercussão política, já que a proposta de restringir a cidadania por nascimento havia sido uma das promessas defendidas por Trump desde seu retorno à presidência. Após a decisão, o governo sinalizou que pode buscar alternativas legislativas no Congresso, embora mudanças nesse tema exijam alterações constitucionais ou aprovação de leis com forte consenso político.
Organizações de direitos civis e parte da opinião pública celebraram o resultado como uma confirmação de um princípio considerado central no sistema jurídico norte-americano. Já setores mais conservadores criticaram o entendimento da maioria da Corte e defenderam a necessidade de revisão do alcance da 14ª Emenda.
Com a decisão, o entendimento vigente sobre cidadania por nascimento permanece inalterado, mantendo o status jurídico de milhões de pessoas nascidas anualmente nos Estados Unidos e encerrando, ao menos por enquanto, uma das principais disputas legais envolvendo a política migratória do país.
