A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17) contra o TikTok no julgamento de um recurso que buscava anular uma lei federal que exige a venda do aplicativo pela ByteDance, sua controladora chinesa, ou seu banimento do país a partir de 19 de janeiro.
A decisão confirma que a lei, aprovada por ampla maioria bipartidária no Congresso em 2024 e sancionada pelo presidente Joe Biden, não viola a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.
Segurança nacional versus liberdade de expressão
O governo Biden argumentou que o controle do TikTok pelo governo chinês representa uma ameaça à segurança nacional, com riscos como coleta de dados sensíveis e operações de influência. Durante o julgamento, Elizabeth Prelogar, advogada do Departamento de Justiça, afirmou que a China poderia usar o TikTok como uma ferramenta de espionagem e manipulação.
A lei prevê que o TikTok só poderá continuar operando nos EUA se for vendido a uma empresa norte-americana. O governo destacou que a medida não tem como objetivo restringir discurso, mas proteger dados e segurança dos cidadãos.
Reação do TikTok
O TikTok, que possui cerca de 270 milhões de usuários nos EUA, afirmou que a lei compromete os direitos constitucionais de seus usuários, criadores e funcionários. Com 7.000 empregados no país, a plataforma enfatizou os impactos financeiros e sociais de uma eventual proibição.
Contexto político
A decisão ocorre em um momento de crescente tensão comercial e política entre os EUA e a China. Donald Trump, que assumirá novamente a presidência na próxima segunda-feira, demonstrou apoio à permanência do TikTok no país, apesar de seu histórico de tentativas de banir o aplicativo em seu mandato anterior.
Trump sugeriu que buscará uma “solução política” para o caso, e sua equipe de transição indicou disposição para permitir mais tempo para um acordo de venda. Líderes republicanos e democratas, como Chuck Schumer, também sugeriram flexibilizar os prazos para garantir a continuidade do aplicativo enquanto protegem os interesses de segurança nacional.
Próximos passos
O TikTok e sua controladora ainda podem explorar alternativas legais e políticas para evitar o banimento. Caso contrário, a plataforma terá até 19 de janeiro para se adaptar às exigências da lei ou encerrar suas operações nos EUA. Uma extensão de 90 dias poderá ser concedida caso haja “progresso significativo” nas negociações para venda.
O caso reflete a complexa relação entre liberdade de expressão, soberania digital e segurança nacional em um cenário global de rivalidades tecnológicas e econômicas.
