O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar, no próximo dia 20, recursos contra sua decisão que vetou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte e se estenderá até o dia 27 de setembro.
Essa revisão permitiria aos aposentados recalcularem seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, e não apenas aquelas realizadas após julho de 1994, quando o Plano Real entrou em vigor. A reavaliação poderia beneficiar quem teve salários mais altos antes dessa data.
No entanto, em março deste ano, o STF decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm o direito de optar pela regra mais favorável para o recálculo. O entendimento foi de que as regras de transição da Previdência Social, estabelecidas em 1999, são obrigatórias e não podem ser flexibilizadas.
Até o momento, quatro ministros — Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia — já votaram contra os recursos apresentados por entidades de classe como o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Essas organizações defendem que os aposentados com processos em andamento na Justiça mantenham o direito à revisão.
O caso pode definir o destino de milhares de aposentados que aguardam uma definição sobre a possibilidade de reajustar seus benefícios com base em contribuições mais vantajosas.
