A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, classificou como retrocessos graves as recentes decisões do Senado Federal: a aprovação do projeto de lei (PL 2.159/2021), que cria um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil, e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina.
“Todo mundo sabe que o Congresso Nacional tem uma bancada com uma maioria contrária aos direitos indígenas, à demarcação das terras e ao meio ambiente. Eles articulam para retroceder”, declarou Guajajara após receber o título de doutora honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Sobre o PL do licenciamento ambiental, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, a ministra reiterou a posição contrária do governo, alertando que o texto flexibiliza normas e facilita a exploração. O projeto prevê, entre outros pontos, a dispensa de licenciamento para atividades sem risco ambiental ou essenciais para a soberania nacional e institui a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de menor impacto.
Já o PDL 717/2024 suspende os decretos de homologação das Terras Indígenas Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e Toldo Imbu, do povo Kaingang, além de trechos do decreto que regula o processo administrativo de demarcação de terras. “Se isso se aprova, é um retrocesso sem tamanho na história dos direitos indígenas no Brasil”, afirmou a ministra, ressaltando que os decretos haviam sido assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Guajajara reforçou que o governo continuará buscando o diálogo: “Fazemos um trabalho permanente no Congresso para evitar retrocessos, tanto nos direitos indígenas quanto na legislação ambiental”.
Solidariedade a Marina Silva
Durante a cerimônia, a ministra também manifestou apoio à colega Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que foi atacada verbalmente pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em audiência no Senado. “Trago aqui toda a solidariedade. É uma violência política que todas nós sentimos igualmente. Precisamos, juntas, combater todas essas tentativas de opressão”, declarou Guajajara.
