O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para prevenir crimes e proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecida como proposta contra a adultização de crianças na internet, a medida segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto aprovado é o substitutivo relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com apoio de organizações da sociedade civil ligadas à defesa da infância. No retorno ao Senado, recebeu ajustes de redação feitos pelo relator em plenário, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Principais pontos do projeto
- Obrigação das plataformas digitais de adotar medidas para prevenir riscos de exposição a conteúdos ilegais ou inadequados, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade predatória.
- Mecanismos mais seguros de verificação de idade para acesso às redes sociais, substituindo a atual autodeclaração.
- Regras específicas para coleta e uso de dados pessoais de crianças e adolescentes.
- Supervisão dos pais e responsáveis incentivada por mecanismos de controle parental.
- Sanções rígidas em caso de descumprimento: advertência, multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária ou até proibição definitiva das atividades no Brasil.
- Criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar e regulamentar o cumprimento da lei.
Repercussão
O senador Alessandro Vieira destacou que o texto reflete uma demanda da sociedade.
“Hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema, sobretudo para crianças e adolescentes. Este projeto é fruto da escuta da sociedade e busca garantir proteção real a esse público sensível”, afirmou.
O projeto chega em meio a debates globais sobre os riscos da hiperexposição infantil e o impacto de algoritmos na saúde mental dos mais jovens.
