A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial no Brasil passa a ser de R$ 1.412, representando um aumento significativo de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320 que vigorou de maio a dezembro de 2023. Este novo montante, a ser pago a partir de fevereiro, corresponde à aplicação da política de valorização do salário mínimo, aprovada no Orçamento Geral da União de 2024.
A fórmula utilizada para determinar o novo valor leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro (3,85%), somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 (3%). A medida provisória que estabeleceu essa nova política foi aprovada em agosto, após ter sido enviada pelo governo em maio.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste beneficiará aproximadamente 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um aumento anual na renda total de R$ 69,9 bilhões. Além disso, estima-se que o governo, em todas as esferas, arrecadará R$ 37,7 bilhões adicionais devido ao aumento do consumo vinculado ao salário mínimo mais elevado.
Ao considerar a inflação medida pelo INPC, o salário mínimo terá um ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023. Se comparado ao valor de R$ 1.302 que vigorou de janeiro a abril, o ganho real seria de 4,69%. Isso destaca a importância da política de valorização em proporcionar um aumento real para os trabalhadores.
A nova lei orçamentária, aprovada em 22 de dezembro, estabeleceu o salário mínimo em R$ 1.412, ligeiramente abaixo da estimativa inicial de R$ 1.421. Essa atualização gerará um aumento de gastos da União em R$ 35 bilhões este ano, considerando os benefícios da Previdência Social vinculados ao salário mínimo. Cada R$ 1 adicional no salário mínimo, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), resulta em um aumento de despesas governamentais de R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
