A prefeitura do Rio de Janeiro anunciou, nesta quinta-feira (21), um decreto que autoriza a internação involuntária de indivíduos em situações críticas, como intoxicação severa, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada e demais circunstâncias que representem perigo iminente à vida. O decreto destaca que o encaminhamento para a unidade de saúde será realizado independentemente da pessoa estar ou não em situação de rua.
O primeiro atendimento será conduzido pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.
Essa medida integra o programa Seguir em Frente, lançado para atender os 7,8 mil moradores em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. Após a alta médica, os indivíduos em situação de rua serão encaminhados a unidades de acolhimento. O Ministério Público, a Defensoria Pública e outros órgãos de fiscalização serão notificados em casos de internação involuntária.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, esclareceu que a internação será de curta duração, seguida pelo acompanhamento dos serviços psicossociais da prefeitura. “Os critérios para internação seguem os termos legais, e o objetivo do programa é cuidar das pessoas que mais necessitam em nosso município”, afirmou Soranz. Ele destacou que a internação, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), não é uma exceção, mas uma prática já existente.
O secretário ressaltou o dever do Estado de proteger a saúde e a vida dos cidadãos, enfatizando a necessidade de envolvimento da sociedade nesse processo. “Não podemos tolerar que alguém em risco iminente de vida seja abandonado nas ruas sem o apoio do Estado.”
Programa Seguir em Frente
O programa inclui o aumento da oferta de vagas em abrigos públicos e privados, com regras alteradas para permitir o acolhimento de todas as pessoas. Recusas baseadas em documentos, condições de higiene, identidade de gênero, orientação sexual, código de vestimenta, raça, etnia, nacionalidade, religião e idade não serão mais aceitas.
Atualmente, existem 2,7 mil vagas, com mais 300 a serem disponibilizadas em breve. A prefeitura se compromete a acomodar todas as 7,8 mil pessoas, mesmo que de forma provisória. O programa também obriga a acomodação de animais de estimação vinculados a pessoas em situação de rua e a disponibilização de guarda-volumes para seus pertences, mesmo que não estejam abrigadas.
Um ponto de apoio 24 horas foi criado, oferecendo banheiros, lavanderia, armários, kits de higiene, consultório, emissão de documentos e uma central de distribuição para vagas nos abrigos.
Outra vertente do programa visa capacitar e auxiliar na busca por empregos, incluindo oportunidades de trabalho remunerado por hora, como em serviços de limpeza urbana. O atendimento de 1,5 mil pessoas em clínicas da família, para tratar dependência química e doenças oportunistas, também está previsto.
A meta é que pelo menos 92% das pessoas em situação de rua encontrem emprego e moradia própria.
