O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre a regulamentação da reforma tributária no Senado, trazendo mudanças significativas para o setor imobiliário. Entre as propostas, destacam-se a criação de uma faixa de isenção para aluguéis e o aumento de descontos no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para diversas operações imobiliárias.
Isenção e Descontos em Aluguéis
O texto propõe isenção do IVA para pessoas físicas que arrecadem até R$ 240 mil anuais com locações e possuam até três imóveis alugados. Para locadores que excedam esses limites, o imposto será aplicado no cálculo da locação.
Além disso, o desconto do IVA para operações de aluguel foi ampliado de 60% para 70%, garantindo maior alívio fiscal para o setor.
Redutor Social Ampliado
O parecer também eleva o redutor social para aluguéis, reduzindo a base de cálculo do IVA em R$ 600, superior aos R$ 400 aprovados anteriormente pela Câmara dos Deputados. Para vendas de imóveis, os redutores permanecem inalterados: R$ 100 mil para construções e R$ 30 mil para lotes.
Benefícios à Construção Civil e Operações Imobiliárias
No setor de construção civil e intermediação imobiliária, o desconto sobre a alíquota padrão do IVA subiu de 40% para 50%, beneficiando empreendimentos que ainda estão em desenvolvimento.
Período de Transição
O parecer inclui um período de transição para operações envolvendo bens imóveis, proporcionando maior segurança jurídica e minimizando o impacto tributário sobre empreendimentos já contratados.
Impacto no Setor Imobiliário
As medidas visam estimular o mercado imobiliário, reduzindo a carga tributária e simplificando operações no setor. Segundo Braga, as mudanças também buscam equilibrar a arrecadação tributária enquanto favorecem a atividade econômica.
Se aprovadas, as novas regras poderão trazer benefícios diretos a locadores e construtoras, além de impulsionar o mercado de imóveis no Brasil.
