A Receita Federal anunciou a abertura da consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de fevereiro de 2024. No dia 29 de fevereiro, um total de 208.323 contribuintes receberão restituições, somando mais de R$ 304,1 milhões.
Este lote contempla contribuintes que anteriormente estavam na malha fina, mas regularizaram suas pendências com o Fisco. Dentre os beneficiários, estão aqueles com prioridade legal, como idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave, além daqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.
Além disso, contribuintes que optaram pelo uso da declaração pré-preenchida ou pela restituição via Pix também receberão neste lote, totalizando 80.680 pessoas. Outros 88.857 contribuintes não prioritários também serão contemplados.
Para verificar se a declaração foi liberada, os contribuintes podem acessar a página da Receita Federal na internet ou utilizar o aplicativo da Receita para tablets e smartphones. Caso não estejam na lista, é possível verificar eventuais pendências no e-CAC e, se necessário, retificar a declaração.
O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, podendo ser via transferência direta ou através de chave Pix. No caso de impossibilidade de crédito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Se não forem resgatados dentro desse prazo, o contribuinte deve requerer o valor pelo Portal e-CAC.
