Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados finalizou a votação do Projeto de Lei (PL) 914/24, que estabelece uma taxa para compras internacionais de até US$ 50 e incentiva a fabricação de veículos menos poluentes por meio do Projeto Mover. O projeto foi aprovado com 380 votos a favor e 26 contra, e agora aguarda a sanção presidencial.
A Câmara manteve 11 emendas feitas pelo Senado, incluindo a exclusão de regras que exigiam conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada de incentivos à produção de bicicletas.
O projeto, originalmente proposto pelo governo federal, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos. Esses incentivos visam à redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global e mudanças climáticas.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as emendas do Senado melhoraram o texto original.
“Com o programa Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, incentivaremos a produção nacional e o desenvolvimento tecnológico e ambiental, o que terá um impacto positivo na geração de emprego e renda no Brasil”, declarou Lira.
O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também apoiou o projeto, mas destacou a necessidade de ações mais contundentes para enfrentar o aquecimento global.
“Este plenário e a nossa sociedade precisam entender que, dentro do capitalismo, não há solução para nosso planeta. Não são apenas incentivos e punições tributárias que resolverão o colapso climático global, que já é uma realidade”, afirmou Motta.
Nova Taxação
Durante a tramitação do Projeto Mover na Câmara, foi incluída uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
O relator Átila Lira acolheu a demanda dos varejistas brasileiros, que se queixam da concorrência de empresas estrangeiras. Compras dentro desse limite são populares em sites internacionais, especialmente de países do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
