Em razão das interrupções do serviço de fornecimento de energia elétrica em vários bairros do município do Rio de Janeiro, que teria ocorrido devido ao vendaval que acometeu a cidade e durou mais de 40 horas em algumas regiões, no dia 21 de setembro de 2021, e a tempestade no dia 12 de dezembro de 2021, que também interrompeu o serviço por quase 48 horas, o Procon Carioca notificou e depois multou a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A.
À época do ocorrido, o Instituto enviou notificação à empresa, a fim de apurar eventual infração prevista no Código de Defesa do Consumidor – CDC, em razão das interrupções do serviço. Nesse sentido, O PROCON CARIOCA requereu esclarecimentos e o cumprimento integral da notificação, com as devidas comprovações, no prazo de 10 dias, sob pena de multa.
Dentre os questionamentos, a Light deveria informar quais foram os bairros afetados pela interrupção e quantos consumidores foram afetados, qual foi a causa da interrupção, por quanto tempo os consumidores ficaram sem energia, qual foi o procedimento para retomar o fornecimento de energia dos consumidores.
Também foi questionado se a empresa tem plano de contingência, como funciona e sobre a reparação dos danos eventualmente causados. A empresa apresentou respostas e esclarecimentos em duas oportunidades. Entretanto, as justificativas, desacompanhadas de documentos, foram incapazes de invalidar a constatação da fiscalização do Procon.
O Procon Carioca adota as providências cabíveis, na forma da lei, visando garantir a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Dessa forma, fixou a pena no valor de R$ 2.015.533,33 (dois milhões, quinze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Para Ana Clara Loyola Duran, gerente de processo do Procon Carioca, o instituto atua em atenção à proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
“O instituto está sempre atento às necessidades do consumidor e, em especial, aos direitos básicos, como o fornecimento adequado de energia elétrica do qual todos nós dependemos em nosso dia a dia”, ressalta ela.
