A procuradora-geral de São Paulo, Inês Coimbra, primeira mulher negra a liderar o Ministério Público do estado, defendeu, durante o festival de tecnologia Rec’n’Play, no Recife, a regulação das redes sociais no Brasil. Inês acredita que, assim como as relações interpessoais fora do ambiente digital são reguladas, o mesmo deveria acontecer nas redes, pois, segundo ela, a falta de transparência algorítmica compromete a liberdade de expressão. “Sem saber como os algoritmos funcionam, não há plena liberdade”, explicou.
A procuradora também destacou como a ausência de regulação favorece a criação de bolhas sociais, limitando o diálogo entre pessoas com diferentes visões. Para ela, a abertura da lógica algorítmica é essencial para que a sociedade compreenda os mecanismos que influenciam suas interações e opiniões online. “Sem transparência, a sociedade fica presa em bolhas, deixando de ser verdadeiramente livre para escolher”, acrescentou.
Avanços e Desafios no Combate ao Racismo e na Regulação da Inteligência Artificial
Durante sua palestra, Inês ressaltou que, embora a legislação brasileira avance em criminalizar crimes como o racismo nas redes, o tema ainda é recente para o sistema de Justiça. Além disso, defendeu a regulação da inteligência artificial (IA), buscando um equilíbrio que não impeça a inovação, mas que garanta o uso ético e seguro dos dados dos brasileiros. “A calibragem é essencial para que a tecnologia evolua com responsabilidade”, disse.
A procuradora também mencionou a preocupação com o uso de tecnologias como o reconhecimento facial no Brasil, sem adaptação para a realidade local, citando como exemplo os países europeus, que, segundo ela, têm uma abordagem mais cautelosa e atenta aos impactos sociais da IA.
Desafios Sociais e o Papel do Sistema de Justiça
Inês criticou o que vê como um “atraso” constante do sistema de Justiça em relação aos desafios sociais contemporâneos, como ocorre na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ela, a desconexão entre a legislação e a realidade prejudica a efetividade das normas. Ao comentar a recente eleição municipal em São Paulo, destacou como a desinformação e as fake news prejudicam a sociedade. “A regulação é urgente para que possamos evitar danos difíceis de reparar”, afirmou.
Compromisso com a Diversidade e Equidade Racial
A procuradora-geral enfatizou a importância da diversidade e de políticas de equidade racial e de gênero em sua atuação, inclusive mencionando a resistência que enfrentou ao implementar uma cota inédita de 30% para negros e indígenas no concurso da procuradoria. “A diversidade é, para mim, uma questão de eficiência. E mesmo que a resistência ainda exista, sigo firme nesse propósito”, declarou.
