A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, reforçou nesta sexta-feira (17) sua ofensiva judicial contra a operação do serviço 99Moto, alegando que o transporte de passageiros em motocicletas promovido pela plataforma não possui autorização legal para funcionar na cidade. A administração municipal cita o decreto nº 62.144 de 2023, além das leis 15.676/2012 e 16.344/2016, que classificam como clandestino o transporte remunerado de passageiros sem autorização do município.
Mesmo após decisão judicial que reconheceu a validade do decreto e determinou que a 99 interrompesse o serviço, a empresa manteve as operações e recorreu com um mandado de segurança. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a plataforma, exigindo a retirada do serviço em até 24 horas.
Fiscalizações e apreensões
A prefeitura intensificou as fiscalizações e, em três dias de operações conduzidas pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) com apoio da Guarda Civil Metropolitana, apreendeu 32 motocicletas utilizadas no serviço. A ação abrangeu diversos pontos da cidade, com foco nas áreas fora do centro expandido, onde o 99Moto começou a operar na última terça-feira (14).
Posicionamento da 99
A 99 afirma que a operação do 99Moto é respaldada pela Lei nº 13.640 de 2018, que permite às prefeituras regulamentar e fiscalizar serviços de transporte individual de passageiros, mas não proibi-los. “Seguiremos defendendo a legalidade da categoria e os direitos de nossos usuários e motociclistas parceiros”, declarou a empresa em nota.
A plataforma também está arcando com os custos relacionados às apreensões dos veículos e oferecendo suporte prioritário aos motociclistas afetados. Passageiros envolvidos nas viagens interrompidas serão ressarcidos.
Segundo a 99, a demanda pelo serviço aumentou significativamente em seus dois primeiros dias de operação na capital paulista. O número de viagens saltou de 10 mil para 50 mil nas primeiras 48 horas, com maior concentração nos bairros de Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi.
Perspectivas e diálogo
A 99 destaca que já realizou mais de 1 bilhão de viagens em 3.300 cidades brasileiras e vê o 99Moto como uma solução para ampliar as opções de mobilidade urbana. “Estamos abertos ao diálogo e dispostos a colaborar com uma regulamentação que respeite a competência da prefeitura”, afirmou a empresa.
Enquanto isso, o embate entre a administração municipal e a plataforma evidencia os desafios de regulamentação e adaptação dos serviços de transporte à legislação vigente, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo.
