Termina às 23h59 desta sexta-feira (16) o prazo para os candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025 negada entrarem com recurso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mesmo vale para quem teve a justificativa de ausência no Enem 2024 rejeitada.
Os recursos devem ser enviados exclusivamente pela Página do Participante, com o envio de nova documentação comprobatória. Os resultados provisórios foram divulgados na última segunda-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep.
Quem pode pedir isenção
Para ter direito à isenção da taxa do Enem 2025, o participante deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes situações:
- Estar matriculado na 3ª série do ensino médio em escola pública;
- Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com inscrição no CadÚnico, renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita;
- Ser participante do programa federal Pé-de-Meia.
Como enviar o recurso
A documentação deve conter o nome completo do participante, estar datada e assinada, e ser enviada nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
No caso do recurso referente à justificativa de ausência nas provas de 2024, o candidato deverá comprovar, por exemplo, situações como internação médica, acidente, assalto, ou falecimento de familiar. A lista completa de documentos aceitos pode ser consultada na Página do Participante.
Penalidades
O edital prevê eliminação do exame e ressarcimento à União caso o participante preste informações falsas para obter a isenção, podendo também responder por crime contra a fé pública.
Resultados
Os resultados finais dos recursos serão divulgados a partir da próxima terça-feira (22). Aqueles que tiverem o recurso negado em definitivo deverão pagar a taxa de inscrição para o Enem 2025, cujo período de inscrição será entre 26 de maio e 6 de junho. As provas estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro.
