O objetivo é incentivar o desenvolvimento rural, urbano e periurbano sustentável, promover a segurança alimentar e nutricional da população e estimular a geração de trabalho e renda.
“A meta é implantar e desenvolver agroindústrias familiares em todas as regiões do Estado, possibilitado a geração de trabalho e renda; agregando valor aos produtos agropecuários, contribuindo para a diminuição do êxodo rural e melhorando a qualidade de vida dos empreendedores; promovendo o cooperativismo, o associativismo e outros arranjos produtivos característicos da economia popular solidária; valorizando o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes nos estabelecimentos agroindustriais rurais, urbanos e periurbanos; e promovendo ações de formação de empreendedores e de assessoramento técnico especializado aos empreendimentos da agroindústria familiar fluminense”, afirmou Waldeck, que preside a Frente Parlamentar de Economia Solidária da Alerj.
Serão beneficiados empreendimentos de propriedade ou posse de agricultor familiar sob gestão individual ou coletiva, localizado em área rural, urbana ou periurbana, com a finalidade de beneficiar ou transformar matérias-primas provenientes da produção agrícola, pecuária, pesqueira, aquícola, extrativista e florestal, abrangendo desde os processos simples até os mais complexos, como operações físicas, químicas ou biológicas e agroindústria familiar de pequeno porte de processamento artesanal.
O microcrédito; a concessão de regimes tributários diferenciados; o ensino, a pesquisa e a assistência técnica voltados à produção, industrialização, comercialização e gestão de empreendimentos rurais e das agroindústrias familiares; a certificação de origem e de qualidade de produtos destinados à comercialização; o armazenamento saudável e a comercialização dos produtos mediante prática do preço justo; a formação de profissionais e empreendedores ligados à agroindústria familiar; e o licenciamento ambiental serão instrumentos da Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar.
A Política Estadual de Agroindústria Familiar deverá ser planejada e executada de forma participativa e descentralizada, mediante análise da viabilidade técnica e econômica dos projetos; assessoria técnica especializada na execução dos projetos; desenvolvimento de atividades de formação profissional nas áreas da produção, industrialização, comercialização e gestão; apoio à comercialização dos produtos das agroindústrias familiares, através de feiras, exposições, festivais, mercados e centrais de abastecimento; e estímulo à criação de redes solidárias que articulem as agroindústrias familiares e as organizações de comunidades urbanas.
