Chirlene Brito, que começou a trabalhar como empregada doméstica ainda criança em Campina Grande, é um exemplo da luta por direitos das cuidadoras no Brasil. Agora, aos 40 anos e atuando como diarista, ela integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e aguarda ansiosamente a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para esta quarta-feira (3).
O projeto de lei prevê políticas públicas e garantias de direitos tanto para quem atua no serviço remunerado quanto para aqueles que cuidam de forma voluntária, mas acabam marginalizados. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 47,5 milhões de pessoas estão envolvidas em atividades de cuidado, sendo 78% mulheres e 55% mulheres negras.
Desenvolvido por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios, o projeto de lei será assinado pelo presidente Lula no Palácio do Planalto. A proposta busca garantir os direitos tanto de quem precisa de cuidados quanto de quem cuida, promovendo uma divisão mais justa das responsabilidades entre famílias, comunidade, Estado e setor privado.
Uma inovação importante do projeto é o reconhecimento da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado. O documento estabelece que o cuidado é um direito universal, a ser implementado progressivamente, com foco inicial em grupos prioritários como crianças, idosos, pessoas com deficiência, trabalhadores remunerados e cuidadores não remunerados.
Além de assegurar acesso ao cuidado de qualidade e condições de trabalho dignas para cuidadores remunerados, o projeto também visa reduzir a sobrecarga sobre os cuidadores não remunerados. Durante o desenvolvimento do projeto, houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.
A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacaram a necessidade de diminuir a carga de trabalho de cuidado que recai desproporcionalmente sobre as mulheres. Essa responsabilidade faz com que muitas mulheres deixem de estudar ou trabalhar, como apontou Rosane Silva, secretária de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres.
Chirlene Brito, da Fenatrad, espera que o projeto seja implementado efetivamente para evitar o “trabalho escravo doméstico”, garantindo direitos e protegendo as profissionais de cuidados de diversas formas de violência. Ela enfatiza a importância da fiscalização na aplicação das novas leis para assegurar que os direitos sejam respeitados e as condições de trabalho melhoradas.
