A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o suposto desvio de joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante seu mandato. O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do caso na Corte.
As peças investigadas incluem joias entregues por autoridades da Arábia Saudita ao então chefe do Executivo. Parte desses itens — além de dois relógios de alto valor — teria sido retirada do acervo presidencial e posteriormente negociada nos Estados Unidos, conforme relato do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, em acordo de delação premiada.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR sustenta que a legislação atual não estabelece de forma objetiva se presentes recebidos por presidentes da República pertencem ao patrimônio pessoal do ocupante do cargo ou ao Estado brasileiro. Segundo o órgão, essa indefinição normativa impede a caracterização de crime no caso investigado.
“A propriedade dos bens recebidos pelo Presidente da República durante o exercício do mandato é marcada por persistente indeterminação normativa, em que se sucedem aproximações infralegais fragmentárias e oscilantes”, diz o parecer do órgão acusador.
A manifestação da Procuradoria diverge das conclusões da Polícia Federal. Em julho de 2024, a PF indiciou Bolsonaro e outras 11 pessoas sob suspeita de participação em um esquema para retirar presentes de alto valor do acervo presidencial e comercializá-los para benefício pessoal.
De acordo com a investigação policial, os objetos desviados teriam alcançado cerca de R$ 6,8 milhões. O relatório também aponta que o dinheiro obtido com as vendas teria sido convertido em espécie e incorporado ao patrimônio do ex-presidente por meio de intermediários, sem utilização do sistema bancário formal.
Entre os itens mencionados na apuração estão esculturas folheadas a ouro representando um barco e uma palmeira, recebidas por Bolsonaro durante visita oficial ao Bahrein em 2021.
A defesa do ex-presidente sempre sustentou que ele não tinha controle direto sobre o destino dos presentes recebidos durante viagens oficiais e compromissos diplomáticos.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido da PGR e decidir se a investigação será encerrada ou se o processo terá continuidade no Supremo Tribunal Federal.
