A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na noite desta segunda-feira (14), que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados do núcleo principal da trama golpista sejam condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O parecer, de 517 páginas, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), já como alegações finais do processo — a etapa anterior ao julgamento.
Segundo a PGR, as penas máximas combinadas para os crimes atribuídos aos réus superam 30 anos de prisão. Nos bastidores do STF, a expectativa é que o julgamento ocorra já em setembro.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de:
- Walter Braga Netto, general e ex-vice na chapa presidencial de 2022;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No caso de Cid, delator do processo, a pena deverá ser suspensa em função do acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
O papel de Bolsonaro
No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que Bolsonaro foi o “líder da organização criminosa” e o “principal articulador e maior beneficiário” do plano para implantar um golpe no Brasil em 2022.
Segundo Gonet, Bolsonaro “instrumentalizou o aparato estatal” para propagar mentiras sobre o processo eleitoral, gerar instabilidade social e justificar medidas autoritárias com apoio de aliados no alto escalão do governo e das Forças Armadas.
Próximos passos
Com a entrega do parecer, abre-se prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas alegações finais ao STF. Depois disso, os demais réus também terão 15 dias para apresentar suas defesas.
Concluída essa fase, caberá à Primeira Turma do STF definir a data do julgamento, prevista para setembro.
Caso condenados, os réus responderão por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, resumiu Gonet no documento.
