O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-presidente Fernando Collor. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde a última quinta-feira (25), quando teve a prisão determinada por Moraes para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta pelo STF em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato.
A defesa argumenta que o ex-presidente, de 75 anos, possui doenças que o impedem de permanecer no sistema prisional, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em seu parecer, Gonet considerou que a situação clínica do réu justifica a medida.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral.
Corrupção na BR Distribuidora
Segundo a denúncia, Collor, então dirigente do PTB, usou influência política para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios.
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente foi confirmada pelo plenário virtual do STF na última segunda-feira (28), por 6 votos a 4. Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se acolhe o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar.
