A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, considerada o principal movimento do governo federal para reorganizar a segurança pública no país, deve dar um passo decisivo nesta semana. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2), segundo anúncio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto será debatido em reunião de líderes no mesmo dia, quando também deve ser definida a pauta da semana. A expectativa de Motta é que a comissão especial vote o relatório na quinta-feira (4), abrindo caminho para levar a PEC ao plenário ainda este ano — uma meta considerada prioritária pelo comando da Casa.
Resistências e críticas à proposta
Apesar do avanço no calendário, a PEC enfrenta resistência dentro do Parlamento e entre governadores. O principal ponto de tensão está no dispositivo que centraliza na União a elaboração do plano nacional de segurança pública, obrigando estados e o Distrito Federal a seguir suas diretrizes.
Para parte dos governadores, a medida afronta a autonomia federativa. Já especialistas ouvidos ao longo da tramitação avaliam que a proposta, embora necessária como ponto de partida, ainda é insuficiente diante da complexa crise da segurança pública no Brasil. Defendem, portanto, reformas estruturais mais abrangentes.
O texto prevê que a União estabeleça a política nacional de segurança pública, cujas normas deverão ser adotadas pelos entes federados, após consulta ao Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Outros temas em pauta no Congresso
Além da PEC da Segurança, o Congresso deve enfrentar uma agenda carregada nesta semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda o envio formal da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10, sob relatoria do senador Weverton (PDT-MA). A votação em plenário poderá ocorrer no mesmo dia.
No Senado, também pode avançar o Projeto de Lei 5582/2025, o chamado PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de organizações criminosas e facilita a apreensão de bens. O texto já passou pela Câmara, onde foi aprovado por 370 votos a 110, após cinco versões apresentadas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
A semana, portanto, promete movimentar não apenas a discussão sobre o futuro da segurança pública, mas também temas centrais do cenário institucional brasileiro.
