O Parlamento Europeu (PE) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras que facilitam a suspensão do direito de viajar sem visto para o espaço Schengen, medida que pode afetar cidadãos de países considerados riscos à segurança ou que violem direitos humanos e normas internacionais.
A legislação, que já havia sido acordada informalmente entre negociadores do PE e do Conselho da União Europeia, foi ratificada em plenário por ampla maioria: 518 votos favoráveis, 96 contrários e 24 abstenções. O texto ainda precisa ser formalizado pelos Estados-membros e entrará em vigor 20 dias após publicação no Jornal Oficial da UE.
Países afetados
A reforma abrange 61 países que atualmente desfrutam da isenção de visto para estadias de até 90 dias no espaço Schengen, entre eles Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Ao todo, mais de 420 milhões de pessoas vivem em países que fazem parte do acordo de livre circulação.
Novos critérios
Entre os novos motivos que podem levar à suspensão do benefício estão:
- Ameaças híbridas, como a instrumentalização de migrantes por parte de Estados;
- Regimes de cidadania por investimento (os chamados “vistos gold”), vistos como potenciais riscos de segurança;
- Falta de alinhamento com a política de vistos da UE;
- Violações da Carta da ONU, do direito internacional humanitário e dos direitos humanos;
- Descumprimento de decisões de tribunais internacionais.
Também pesam fatores como aumento expressivo de pedidos de asilo rejeitados, crescimento nas recusas de entrada e no número de pessoas que ultrapassam o prazo de permanência permitido, além de crimes graves cometidos por cidadãos do país em questão.
Como funciona a suspensão
O mecanismo permite que a Comissão Europeia reintroduza a exigência de visto de forma temporária, enquanto são conduzidas investigações e diálogos diplomáticos. Caso as preocupações persistam, a suspensão pode se tornar permanente.
A iniciativa pode ser desencadeada a partir de proposta de um Estado-membro ou com base em informações recebidas de instituições da própria UE.
