O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (21) uma moção que questiona juridicamente o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, abrindo caminho para que o texto seja analisado pelo Tribunal de Justiça da UE. A iniciativa pode retardar a implementação do tratado por até dois anos e, em um cenário mais extremo, comprometer sua viabilidade.
O acordo, considerado o maior já assinado pela União Europeia em termos comerciais, foi fechado no último sábado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, mas ainda depende de etapas formais de aprovação para entrar em vigor. A moção busca esclarecer se o pacto pode ser aplicado provisoriamente antes da ratificação completa por todos os países-membros do bloco europeu.
A contestação é liderada principalmente pela França, maior produtora agrícola da UE, que se posiciona de forma crítica ao acordo. Parlamentares contrários afirmam que o tratado pode provocar um aumento significativo das importações de carne bovina, açúcar e aves a preços mais baixos, afetando diretamente os produtores europeus. O tema tem sido alvo de sucessivos protestos do setor agrícola em diversos países do bloco.
Ao todo, 144 eurodeputados assinaram a moção que solicita ao tribunal uma avaliação sobre possíveis limitações impostas pelo acordo à capacidade da UE de formular políticas ambientais e de proteção ao consumidor. Tradicionalmente, o Tribunal de Justiça europeu leva cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
A votação no Parlamento foi apertada: 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, refletindo a forte divisão política em torno do tema. Mesmo com o encaminhamento ao tribunal, a União Europeia ainda poderia optar por aplicar o acordo de forma provisória enquanto aguarda a decisão judicial e a ratificação final, embora essa alternativa seja vista como politicamente sensível.
Entre os defensores do pacto estão países como Alemanha e Espanha, que enxergam o acordo como estratégico diante das incertezas do comércio internacional. Eles citam os impactos das políticas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sob a liderança de Donald Trump e argumentam que o tratado com o Mercosul ajudaria a compensar perdas comerciais, além de reduzir a dependência europeia da China, especialmente no acesso a minerais considerados essenciais.
Os apoiadores também alertam que os países do Mercosul demonstram crescente insatisfação após mais de duas décadas de negociações, o que pode comprometer definitivamente o avanço do acordo caso a UE prolongue ainda mais o processo de aprovação.
