Uma pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), divulgada em 9 de dezembro, revelou que seis estados brasileiros gastaram R$ 7,7 bilhões em 2023 na chamada “guerra às drogas”. Os recursos foram alocados majoritariamente para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário, que juntos consumiram mais de R$ 4,5 bilhões.
O estudo, intitulado Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas, utilizou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisou despesas no Distrito Federal, Bahia, Pará, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Os custos foram estimados com base nas atividades de sete instituições do Sistema de Justiça Criminal, incluindo polícias Civil e Militar, Ministério Público e Defensoria Pública.
Impactos na População Jovem e Negra
Os gastos foram apontados como fatores de exclusão social, afetando desproporcionalmente jovens negros de periferias. Em São Paulo, por exemplo, R$ 674 milhões foram destinados ao Sistema Socioeducativo, que inclui medidas de restrição e privação de liberdade para adolescentes infratores. A coordenadora de pesquisa do CESeC, Raquel Machado, destacou o caráter racialmente desigual da política de drogas no Brasil:
“A política de drogas é racista e afeta principalmente populações vulneráveis. A descriminalização seria um caminho para mitigar esses impactos.”
Falta de Transparência e Dados Questionáveis
Um dos desafios enfrentados pelo estudo foi a obtenção de informações consistentes. Apesar de 138 pedidos de dados enviados, muitos não foram atendidos dentro do prazo ou apresentaram inconsistências. Um caso emblemático foi o Tribunal de Justiça do Pará, que informou apenas oito processos relacionados à Lei de Drogas em 2023, enquanto o Conselho Nacional de Justiça reportou mais de 3.000 casos no estado.
Recursos Desviados de Áreas Essenciais
O estudo também argumenta que os recursos empregados na guerra às drogas poderiam ter sido direcionados para áreas prioritárias como saúde e educação. Com os R$ 7,7 bilhões gastos, seria possível construir 954 escolas públicas ou manter 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Recomendações e Reflexões
A pesquisa conclui que a política atual não apenas onera o orçamento público, mas também perpetua desigualdades sociais e raciais. Além disso, a falta de transparência nas instituições envolvidas dificulta uma avaliação clara dos custos e impactos reais da Lei de Drogas, limitando a formulação de políticas mais eficazes e inclusivas.
