Uma operação conjunta realizada nesta segunda-feira (01/06), por agentes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), do PROCON-RJ, do Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ) e da Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (DEAPTI)) da Polícia Civil identificou uma série de irregularidades em uma clínica odontológica localizada, na Tijuca, Zona Norte do Rio.
Durante a fiscalização, os agentes constataram que o estabelecimento não possui profissional habilitado para assumir a responsabilidade técnica pelos serviços odontológicos prestados aos consumidores. A ausência de responsável técnico representa risco à saúde e à segurança dos pacientes, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas que regulamentam o exercício da odontologia.
Nosso compromisso é garantir que os consumidores tenham acesso a serviços prestados por profissionais devidamente habilitados e em ambientes que atendam às normas de segurança. Quando identificamos situações que podem colocar em risco a saúde da população ou comprometer o direito à informação adequada, atuamos de forma imediata para proteger o cidadão e assegurar o cumprimento da legislação, destacou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Rogério Pimenta.
Os fiscais também encontraram irregularidades na sala destinada à realização de exames de radiografia panorâmica, onde o equipamento operava sem a devida licença de funcionamento. Além disso, não foram disponibilizados dosímetros para monitoramento da exposição ocupacional à radiação dos profissionais responsáveis pelos procedimentos, nem vestimentas plumbíferas destinadas aos pacientes submetidos aos exames.
Diante dos riscos constatados, a sala de raio-X panorâmico foi interditada. A medida permanecerá em vigor até que todas as irregularidades sejam sanadas e devidamente comprovadas perante os órgãos competentes, garantindo a segurança dos consumidores e dos trabalhadores da unidade.
Durante a ação, os agentes também recolheram documentação relacionada à contratação dos serviços oferecidos pela clínica, incluindo modelo de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que será submetido à análise jurídica para eventual adoção de medidas administrativas.
A fiscalização ainda verificou que o estabelecimento disponibiliza diferentes modalidades de pagamento aos consumidores, incluindo PIX, cartão, pagamento à vista e opções de financiamento por meio de plataformas de crédito, cujos contratos e condições poderão ser objeto de análise complementar pelos órgãos de defesa do consumidor.
