Um grupo formado por oito organizações ambientalistas, indígenas, quilombolas e de pescadores artesanais entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo a anulação da licença ambiental que autoriza a estatal a perfurar poços de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ação foi protocolada na quarta-feira (22) e pede liminar para suspender imediatamente as atividades.
As entidades alegam que o licenciamento do Bloco FZA-M-59, emitido pelo Ibama no último dia 20, apresenta falhas graves e desrespeita o direito de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Assinam a ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.
Falta de consulta e riscos ambientais
As organizações afirmam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, já que não foram realizados estudos específicos sobre os impactos em territórios indígenas e quilombolas. A região afetada, segundo o processo, abriga reservas extrativistas, colônias de pescadores, terras indígenas e unidades de conservação.
“Este projeto é predatório e ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta. A Amazônia e seus povos não podem pagar a conta da destruição em nome do lucro”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.
A Coiab e a Conaq também acusam o governo e a Petrobras de violarem direitos fundamentais e ignorarem o diálogo com as comunidades afetadas. “Autorizar a exploração sem consulta é mais um ato de desrespeito e violação”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.
Críticas à modelagem e impacto climático
A ação judicial também contesta os estudos de modelagem de derramamento de óleo apresentados pela Petrobras. Segundo as ONGs, a empresa usou dados desatualizados de 2013, ignorando informações recentes sobre as correntes marítimas e sedimentos da região. O modelo, dizem, subestima os riscos e o uso de dispersantes em caso de vazamento.
O documento alerta que até 20% do óleo derramado em um eventual acidente poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um dos ecossistemas mais ricos e sensíveis do planeta.
Além disso, as entidades criticam o silêncio do licenciamento sobre os impactos climáticos do projeto. Elas lembram que a Agência Internacional de Energia (AIE) já alertou que novos projetos de combustíveis fósseis são incompatíveis com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.
“A Petrobras se diz líder em transição energética, mas é responsável por 29% da expansão fóssil da América Latina. Ignorar os impactos climáticos e sociais é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, afirmou Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.
A resposta das autoridades
Em nota, o Ibama defendeu a legalidade do processo e afirmou que a licença foi concedida após “rigorosa análise técnica”, incluindo três audiências públicas e 65 reuniões setoriais em municípios do Pará e do Amapá. O órgão disse ainda que exigiu melhorias no plano de emergência e determinou a criação de um Centro de Reabilitação de Fauna Oleada em Oiapoque (AP).
A Petrobras, por sua vez, declarou que o licenciamento foi “uma conquista da sociedade brasileira” e que todos os requisitos ambientais foram cumpridos. A estatal afirmou ainda ter realizado, em agosto, um simulado in loco que comprovou sua capacidade de resposta a emergências.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que dará tratamento prioritário à ação judicial, garantindo que os aspectos ambientais, sociais e econômicos do caso sejam analisados “com base na legalidade e no interesse público”.
O Bloco FZA-M-59, onde já ocorre a perfuração do poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em fase de licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho. Ambientalistas alertam que a expansão da fronteira petrolífera na região pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa e comprometer o papel do Brasil como liderança global na agenda climática, especialmente às vésperas da COP30, que será sediada em Belém em 2025.
