A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), lançou nesta segunda-feira (1º) a sua primeira cartilha dedicada aos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. A iniciativa marca o Dia Mundial de Luta contra a Aids e integra as ações do Dezembro Vermelho, campanha nacional de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e de combate ao preconceito.
Chamado de Manual de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/Aids, o documento reúne informações sobre garantias legais, políticas públicas, serviços disponíveis e orientações práticas para enfrentar situações de violação de direitos — ainda comuns diante do estigma que persiste na sociedade brasileira.
Um guia para proteção e acesso à justiça
A cartilha apresenta conteúdos sobre sigilo da sorologia, direitos na área da saúde, benefícios previdenciários, políticas de inclusão, além de explicar conceitos como sorofobia — termo que se refere ao preconceito, discriminação ou medo direcionado a pessoas vivendo com HIV, tipificado como crime no Brasil.
O material foi elaborado pela Coordenadoria de Apoio às Pessoas Vivendo com HIV/Aids, vinculada à Diretoria de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, e lançado durante o evento Outubro Vermelho: acessibilidade de direitos e saúde às pessoas vivendo com HIV/Aids e ISTs.
Segundo Nélio Georgini, diretor de Defesa da Diversidade da OAB-RJ, a iniciativa supre uma lacuna histórica dentro da instituição.
“Esta é a primeira cartilha voltada para portadores do HIV/Aids da história da OAB. Muitas pessoas vulneráveis não têm condições de acessar especialistas em direito da saúde. Pensamos este material tanto para advogados quanto para o público que mais precisa. Informação e acesso judiciário são fundamentais”, afirmou.
Informação como instrumento de combate ao preconceito
A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou a importância do manual no enfrentamento à desinformação.
“A informação é sempre uma ferramenta essencial de esclarecimento e conscientização, especialmente no combate ao preconceito. Esta cartilha leva orientação jurídica a quem vive com HIV/Aids e reforça a prevenção para toda a sociedade”, declarou.
Cenário global e nacional
Dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) revelam que mais de 40 milhões de pessoas vivem com HIV/Aids no mundo. No Brasil, o número ultrapassa um milhão, reforçando a urgência de políticas de informação, acolhimento e ampliação de direitos.
Com sua primeira cartilha dedicada ao tema, a OAB-RJ busca fortalecer a rede de proteção e contribuir para uma sociedade mais justa e menos discriminatória — onde o conhecimento seja, acima de tudo, instrumento de dignidade.
