Começa nesta segunda-feira a nova etapa do programa Desenrola Brasil que permite o uso do saldo do FGTS para renegociação de dívidas. A funcionalidade já está disponível no aplicativo do fundo e poderá ser utilizada por trabalhadores que desejam quitar ou diminuir débitos em atraso junto a instituições financeiras.
Segundo o governo federal, o trabalhador poderá usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego é movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões com a nova modalidade.
A adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos recursos diretamente ao banco responsável pelo contrato renegociado.
O programa contempla dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, desde que estejam em atraso dentro das regras estabelecidas pelo governo. Os descontos podem chegar a 90% sobre o valor total da dívida, com juros limitados a 1,99% ao mês e parcelamento em até 48 meses.
Poderão participar trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105. O uso do FGTS poderá envolver contas ativas e inativas, com prioridade para os valores de contas inativas. Não será necessário comparecer presencialmente às agências da Caixa para concluir o procedimento.
O governo também informou que trabalhadores que utilizarem recursos do FGTS no programa terão restrições temporárias relacionadas ao saque-aniversário até recomposição do valor utilizado. Além disso, participantes do Novo Desenrola ficarão impedidos por um ano de realizar transferências para plataformas de apostas online utilizando Pix ou cartão.
Além da nova modalidade de renegociação, o governo confirmou a liberação de valores residuais do saque-aniversário do FGTS para mais de 10,5 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos começam a ser feitos automaticamente nesta semana nas contas cadastradas no aplicativo do fundo.
