Entrou em vigor nesta quinta-feira (23) a nova Lei dos Estrangeiros de Portugal, que altera profundamente as regras de entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus — entre eles, os brasileiros. O decreto, assinado pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, modifica a Lei nº 23 de 2007 e torna o processo de imigração mais rigoroso.
A comunidade brasileira, que representa 31,4% dos estrangeiros residentes em Portugal segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), será diretamente impactada. Estimativas do Itamaraty indicam que mais de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país.
Fim da regularização após entrada
A principal mudança é o fim da possibilidade de regularização para quem entra em Portugal como turista. A partir de agora, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, só poderão solicitar autorização de residência ainda no país de origem.
Além disso, o governo português poderá recusar vistos — de residência, trabalho ou estada temporária — de pessoas que tenham entrado ou permanecido ilegalmente no território nacional.
Visto de trabalho mais restrito
A lei também endurece o processo de concessão de visto de trabalho, criando uma nova modalidade voltada apenas para profissionais altamente qualificados, como técnicos especializados, acadêmicos e executivos.
Com isso, a antiga permissão para entrada e busca de emprego no país — que podia durar até 180 dias — foi extinta.
Reagrupamento familiar
Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar, agora permitido apenas para quem vive legalmente há pelo menos dois anos em Portugal. Antes, o pedido podia ser feito logo após a obtenção da residência.
Casais sem filhos deverão comprovar união estável de 15 a 18 meses para solicitar o benefício.
Ampliação de prazos e transição
A Aima passa a ter até 270 dias para analisar pedidos de reagrupamento familiar — antes o prazo era de 90.
Os trabalhadores estrangeiros que já vivem legalmente no país terão 180 dias para adequar seus títulos de residência às novas exigências de qualificação.
Suspensão temporária de vistos
Como primeira medida prática, o governo português suspendeu temporariamente a emissão de novos vistos de trabalho qualificado, até que seja concluída a regulamentação das profissões consideradas elegíveis. Todos os agendamentos com essa finalidade foram automaticamente cancelados.
A nova legislação reforça a intenção do governo de controlar a entrada de imigrantes e priorizar perfis profissionais especializados, o que pode representar um desafio para milhares de brasileiros que viam em Portugal uma porta de entrada para viver e trabalhar na Europa.
