O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu o Grupo Executivo Temporário de Atuação Integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM), iniciativa que amplia e fortalece a articulação interna do órgão diante do crescimento dos casos de violência doméstica, sexual e de feminicídio no estado. A proposta segue as diretrizes do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e reconhece o caráter estrutural da violência de gênero, defendendo respostas coordenadas, eficazes e com foco na prevenção.
Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, o GET-VIM nasce com a missão de integrar diferentes áreas de atuação do Ministério Público — criminal, cível, direitos humanos, educação, saúde e políticas públicas — para aprimorar a resposta institucional. A iniciativa, segundo a promotora, é uma reação direta ao aumento recente de feminicídios e ao avanço de casos de violência reiterada.
“O feminicídio é um crime evitável. Ele não acontece repentinamente: é fruto de crenças de poder e dominação que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e atuação integrada. O grupo nasce para fortalecer essa articulação e garantir que a violência não chegue ao seu extremo”, afirmou Marenco.
Dados alarmantes reforçam urgência
A criação do GET-VIM ocorre em meio aos números apresentados pelo Dossiê Mulher 2025, com base nas estatísticas de 2024 do Instituto de Segurança Pública (ISP). O levantamento revela um cenário crítico:
- 107 feminicídios em 2024 — aumento de 8,1% em relação ao ano anterior, o segundo maior índice em 11 anos;
- 56,1% das vítimas já haviam sofrido violências anteriores, mas não denunciaram;
- 79,7% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros;
- 59,6% dos agressores tinham antecedentes criminais, com média de quatro crimes prévios;
- 18,3% das mulheres foram mortas na presença dos filhos;
- 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos;
- 4.846 descumprimentos de medidas protetivas — maior número desde 2018.
A residência segue como o principal local das agressões, concentrando 49,4% dos casos. Os dados também acendem alerta para o estupro de vulnerável: 50,9% das vítimas tinham até 11 anos, sendo a maioria violada dentro de casa.
Violência cotidiana e múltiplas formas de agressão
O relatório do ISP aponta ainda que:
- 71,1% das violações contra mulheres ocorreram na Região Metropolitana do Rio;
- A cada dia, 421 meninas ou mulheres são vítimas de agressões — 18 por hora;
- Pelo quarto ano consecutivo, a violência psicológica foi a mais frequente, representando 36,5% das denúncias;
- A violência virtual correspondeu a 5% dos registros;
- A violência patrimonial, a 5,4%;
- A maior parte dos agressores (56,2%) tem entre 30 e 59 anos, com aumento da participação de idosos para 7,3%.
Companheiros e ex-companheiros seguem como os principais autores, responsáveis por 45,3% das agressões.
Capacitação e prevenção como estratégia central
Para o MPRJ, os dados reforçam a necessidade de uma política institucional integrada que una prevenção, proteção e responsabilização dos agressores. O GET-VIM deverá propor ações coordenadas, apoiar investigações, acompanhar medidas protetivas e formular estratégias que envolvam outras instituições do sistema de justiça e da rede de proteção.
A promotora Eyleen Marenco destaca que o impacto da violência sobre as mulheres vai muito além das estatísticas:
“Os números não são frios. Eles representam vidas, famílias destruídas e histórias interrompidas. Nossa missão é garantir que essas mulheres tenham acesso real ao direito de viver livres de violência.”
Com a criação do GET-VIM, o MP do Rio reforça o compromisso institucional de enfrentar, com maior eficiência e sensibilidade, um dos problemas mais graves e persistentes do estado.
