O município fluminense de Maricá, situado na região metropolitana do Rio de Janeiro, está comemorando neste mês de junho dez anos de circulação de sua moeda social, a Mumbuca.
A moeda recebeu o nome de um dos principais rios do município e, também, de um bairro local. Um decreto municipal instituiu o programa Renda Básica da Cidadania (RBC), inserido em um conjunto de políticas públicas de economia solidária e combate à pobreza.
A moeda tem paridade com o real, ou seja, cada mumbuca equivale a R$ 1. Ela surgiu a partir do conceito de economia circular, com valorização do comércio e dos serviços locais e de uma política de geração e distribuição de renda para a população. Maricá foi a primeira cidade no Brasil a ter a moeda social inteiramente digitalizada, sem o uso do papel-moeda.
Entre as políticas implementadas pelo município que permanecem atualmente, destacam-se a criação do banco popular Mumbuca e a moeda social Mumbuca Indígena, que atende 150 indígenas de duas aldeias da cidade.
Outro benefício pensando à época e que o governo municipal está concretizando agora é o Mumbuca Futuro, que trabalha com crianças e adolescentes estudantes da rede municipal e que fazem parte de incubadoras de economia solidária, conforme explicou o secretário de Economia Solidária de Maricá, Adalton Mendonça.
Benefícios
Segundo o secretário, o município conta hoje com vários tipos de benefício para os cidadãos. A moeda social, por exemplo, totaliza hoje 80 mil contas correntes e 13 mil estabelecimentos cadastrados. Mendonça conta que o Programa Renda Básica da Cidadania (RBC), o primeiro implementado na cidade, conta com 42,5 mil beneficiários. Cada membro da família recebe 200 mumbucas mensais.
Já o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) destina a 15 mil trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) 650 mumbucas ao mês, mesmo valor pago a 6 mil servidores municipais da administração direta e indireta, a título de auxílio-alimentação em moeda Mumbuca, bem como auxílio natalino para compra de cesta básica no Natal.
“Nós temos outros auxílios e outras formas de solidariedade como, por exemplo, o recém-criado Programa de Auxílio a Criadores e Protetores de Animais, apelidado carinhosamente de MumbuCão; a Secretaria da Mulher, com auxílio monetário para mulheres vítimas de violência na cidade”. Outro programa que será implantado é o MumbuCar, voltado para taxistas, mototaxistas e entregadores.
Outros programas, como o Auxílio Recomeço, são acionados em momentos pontuais. Em 2022, por ocasião de uma enchente em abril, o programa ajudou cerca de 3 mil pessoas que perderam móveis e eletrodomésticos em decorrência das chuvas, com valores de até 5 mil mumbucas. O programa pode voltar a ser acionado em caso de novos acidentes climáticos.
Movimentação financeira
A moeda social já injetou na economia da cidade mais de R$ 1 bilhão, com média atual de 15 mil transações por minuto, nos últimos 10 anos. O secretário destacou que durante a pandemia da covid-19, a injeção de recursos circulando obrigatoriamente apenas no território do município, através da moeda Mumbuca, ajudou na geração de empregos.
De janeiro a junho de 2020, Maricá registrou aumento de 0,28% em vagas formais, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, sendo que apenas em junho, foram 150 admissões a mais que demissões. “Hoje, a gente tem isso como um dado: o município que faz o desenvolvimento local com uma moeda social, se desenvolve como um todo”, ressaltou.
A expectativa do secretário é que, ao montante de R$ 1 bilhão injetados na economia pela moeda Mumbuca, se somarão, em 2024, cerca de R$ 1,5 bilhão do Fundo Soberano do município, que é o valor estipulado pela prefeitura.
A iniciativa do município fluminense serviu de inspiração para a criação de moedas sociais em outros municípios fluminenses, entre os quais Niterói, que lançou a Arariboia; Cabo Frio com a moeda Itajuru; Porciúncula com a Elefantina; Itaboraí, com a Pedra Bonita; além de Saquarema, com a Saquá. Petrópolis é a mais nova cidade do estado do Rio de Janeiro a ter uma moeda social, o Ipê Amarelo, criada pela Lei 8.494, já em vigor.
Fomento
Para o diretor da Fundação Getulio Vargas Social (FGV-Social) Marcelo Néri, a experiência da moeda social de Maricá se estrutura em cima de um município rico, que recebe royalties do petróleo, o que possibilita experimentar serviços públicos diferenciados.
Ele disse que no caso da moeda social, o grande ganho é no sentido de internalizar no comércio local os principais efeitos econômicos de pagamentos efetuados: “quando você dá a moeda social, privilegia o comércio local e, também, o trabalhador, que vai gastar recursos. Então, de alguma forma, você gera um multiplicador dos gastos mais concentrado dentro do município de Maricá.”
A ideia fundamental das moedas sociais é fomentar a atividade econômica dentro do município apontou o economista. De maneira geral, Marcelo Néri considerou que os municípios que têm moedas sociais reduzem o fluxo de renda para outras cidades, o que resulta em benefícios para o comércio e serviços locais, por meio da internalização desse circuito econômico.
